28 de nov de 2008

TSE - BATE E ASSOPRA

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.por Luiz Rogério de Carvalho

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A Justiça Eleitoral brasileira é mesmo muito engraçada, bate e assopra. O TSE, julgando processo de corrupção eleitoral, cassou o mandato do governador Ronaldo Cunha Lima.

Agora, o mesmo TSE concede liminar, para que o governador cassado continue no cargo até o julgamento do mérito.

Era tudo o que o governador queria. Com o costumeiro atraso do judiciário, mais a enxurrada de recursos, que o nosso ordenamento jurídico permite, é possível que o governador transmita o cargo ao seu sucessor, eleito no próximo pleito, e o mérito ainda não tenha sido julgado. Para ir empurrando com a barriga, de bons advogados ele dispõe.
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20 de nov de 2008

NOVO ASSALTO AO CONSUMIDOR



por Luiz Rogério de Carvalho

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Instituído no Estado de Santa Catarina mais um “tributo camuflado”, a ser pago pelos compradores de veículos novos, deixou todos os interessados revoltados com mais este artifício “legal”, que vai assaltar o bolso do consumidor.

Alegam os defensores do Detran, órgão arrecadador da odiosa “taxa”, que se trata de cobrança legal, que já existe em outros Estados. Esquecem, entretanto, de dizer que, em vários desses Estados, através de medidas judiciais, ela já foi considerada ilegal e, portanto, proibida sua cobrança.

Esperamos que o judiciário, uma vez acionado, venha proibir também aqui em Santa Catarina, mais este ato de ganância arrecadadora do Estado que, na sua sede insaciável, desconsidera o fato de que o Brasil é um dos países que têm a maior carga tributária, cujo retorno ao contribuinte, é escandalosamente desproporcional.
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