20 de jan de 2011

APOSENTADORIA DE GOVERNADOR

Por Luiz Rogério de Carvalho

Vi, no jornal O Estado de São Paulo, entrevista do senador Pedro Simon justificando o fato de ter requerido, e estar recebendo R$ 24,1 mil mensais de aposentadoria pelo exercício do cargo de governador do Rio Grande do Sul.

O senador alega que requereu o benefício, vinte anos depois de ter adquirido o direito, levado pela necessidade, pois os R$ 10 mil que recebe como subsídios no Senado, são insuficientes para viver, com esposa e filho.

Praticamente concordando com o aspecto imoral da aposentadoria, encerra a entrevista dizendo que acha que OAB vai ganhar a ação que proporá no STF, visando o cancelamento das aposentadorias que, em vários Estados, beneficia ex-governadores.

Com todo o respeito e admiração, que sempre dediquei ao senador, incansável defensor da moralidade pública, confesso, foi com tristeza que li a entrevista. Até suponho que o senador, do alto dos seus 80 anos, sendo uma reserva moral, por motivo de ambição familiar, tenha sido induzido a claudicar.

Essa aposentadoria privilegiada, prática odiosa e imoral, está sendo usada também aqui no Estado de Santa Catarina, sendo que, além de ex governadores, também um ex vice-governador que, tendo exercido o cargo de governador, em substituição, por nove meses, recebe o indevido provento.

14 de jan de 2011

ÁREA DE RISCO É REGRA

Por Luiz Rogério de Carvalho

A presidente Dilma, em visita ao município fluminense de Friburgo, uma das cidades atingidas pela tragédia que ceifou a vida de centenas de pessoas, declarou que no Brasil, morar em áreas de risco é regra e não exceção.

Tem razão a Presidente, pois embora existam leis que proíbem a construção em encostas perigosas e áreas de preservação permanente, por absoluta irresponsabilidade das autoridades, a legislação não é cumprida, e, pela inexistência de fiscalização proliferam as construções irregulares e perigosas. Muitas dessas construções são até incentivadas por candidatos inescrupulosos que, em campanhas eleitorais, com olhos nos numerosos votos de famílias pobres, prometem garantias impossíveis.

Triste é a nossa realidade, pois as administrações, sem a necessária coragem para enfrentar com determinação o problema das invasões de áreas públicas e construções irregulares em áreas de risco, preferem “empurrar com a barriga”, e a cada ocorrência de uma nova tragédia, como esta do Estado do Rio de Janeiro, na tentativa, mais de convencer os eleitores, com discursos requentados, prometem soluções e liberação de verbas para enfrentar as situações, promessas nem sempre cumpridas, e obras sempre paliativas.

4 de jan de 2011

EQUIVOCADA DECISÃO

Por Luiz Rogério de Carvalho

Sob todos os aspectos, a meu ver, lamentável e equivocada a atitude do ex-presidente Lula ao negar a extradição do criminoso Cesare Battisti. Só mesmo tendo sido levado para o campo ideológico, Lula pode ter tomado a desastrada decisão, que contraria todos os princípios de respeito aos tratados internacionais.

Conceder refúgio político a um assassino, já julgado e condenado em seu país, um Estado democrático, que lhe deu todo o direito de defesa, só mesmo tendo Lula, ainda que inconfessadamente, procurado ser coerente com a defesa, que sempre fez da presidente Dilma que, durante a ditadura militar, atuou como guerrilheira, na defesa de suas idéias.

Ocorreu em lamentável equívoco o ex-presidente, pois o contexto é totalmente diferente, o criminoso Batistti foi julgado e condenado em seu país, pela prática de quatro assassinatos, e o Brasil é signatário de tratado internacional de extradição de criminosos.