Por Luiz Rogério de Carvalho
Acabo de ler na Folha de São Paulo que a Polícia Federal
investiga novos crimes, cometidos por Carlinhos Cachoeira, já condenado a 39
anos de prisão pela prática de vários crimes, como corrupção ativa, formação de
quadrilha e peculato, também de desvio de recursos públicos, por meio de
corrupção de agentes estatais e, no entanto, permanece solto porque recorre em
liberdade.
O excessivo número de recursos processuais, existentes no
ordenamento jurídico processual penal brasileiro, facilita a vida de criminosos
ricos que, dispondo de grandes recursos financeiros, podem contratar bons
advogados, para procrastinar os processos, às vezes indefinidamente, fazendo
com que o crime compense.
Como o judiciário está preso ao texto legal, impedido de decidir
fora do que está na lei que, muitas vezes, leva o julgador a decidir contra sua
própria vontade, a competência de bons advogados, bem remunerados com o
dinheiro sujo, continua garantindo a liberdade de quem deveria estar na cadeia.
Esta triste realidade, só pode ser mudada através de
alteração nas leis processuais, apresentadas e aprovadas no Congresso.
Entretanto, diante do que estamos vendo no legislativo brasileiro, onde, os
interesses pessoais se sobrepõe aos coletivos, e os exemplos de lisura e
honestidade são escassos, pouca esperança nos resta, a não ser a alternativa da pressão exercida por meio de movimentos populares.
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