PRISÃO ESPECIAL

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por Luiz Rogério de Carvalho

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A existência de prisão especial para quem tem curso superior e para religiosos, sempre soou como um privilégio odioso, verdadeira discriminação, que vai contra a própria Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei. È a consagração de duas classes de cidadãos: os privilegiados, por que tiveram oportunidade de estudar e de melhor colocar-se na sociedade, e os outros, cidadãos que embora mesmo dando duro para vencer na vida, não tiveram a oportunidade de receber um diploma, que lhes garantisse o privilégio.

Isto, sem falar de que aquele, detentor de uma diploma de curso superior, por ter sido melhor informado da existência de normas que regulam a vida em sociedade, quando delinque o faz mais consciente do erro e, só por isso, já deveria ter punição exemplar.

Concordo com a posição da OAB, quando diz que os presos no Brasil “são tratados como verdadeiros dejetos humanos”, havendo necessidade de criação de prisões que garantam um mínimo de dignidade aos detentos.

O projeto de lei em discussão no Senado, a meu ver, acertadamente, acaba com a prisão especial para quem tem curso superior e para religiosos.

Entretanto, peca quando estabelece a prisão especial para ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos Tribunais de Contas; e de cidadão que já tenha exercido efetivamente a função de jurado.
Ora, se todos são iguais perante a lei por que prisão especial para quem, sabendo da responsabilidade do cargo delinquiu, e foi condenado?

A nova lei proposta, acabando com o privilégio da “prisão especial” para quem tem curso superior, cria um novo privilégio para verdadeiras “castas”, sendo o principal alvo a dos políticos, especialmente os corruptos, que ali se encastelam para gozar do benefício da impunidade que, na prática, está instalada no Brasil.

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