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por Luiz Rogério de Carvalho
. A decisão do ministro da justiça, Tarso Genro, concedendo ao italiano Cesare Battisti a condição de refugiado político, depois de ter sido condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, afronta e desrespeita o judiciário de um país que, mesmo tendo passado por instabilidades políticas no pós-guerra, sempre teve, no conceito universal, uma cultura jurídica de onde nos inspiramos para construir nossa ciência e nossa dogmática jurídicas.
A desastrada e equivocada decisão do ministro, joga no colo do STF um problema para ser resolvido. E, ao entendimento do ministro para conceder o asilo político ao autor de quatro homicídios, pode-se atribuir a uma interpretação analógica com a luta armada contra a ditadura militar brasileira, quando, atos também terroristas foram praticados por indivíduos que, na opinião do ministro, também foram perseguidos políticos.
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2 comentários:
Caríssimo Tio Juca,
Tudo bem?
Há no blogue que administro a discussão sobre sua postagem contra Cesare Battisti que peço vênia para, respeitosamente, consignar:
Considerando que debater não mata, ao contrário enobrece o espírito, ativa o cérebro e robustece o caráter;
Considerando que ontem ao ler matéria no Observatório da Perseguição, http://defesadafe.blogspot.com, sobre o abaixo-assinado, merecia resposta;
Considerando que o enfrentamento responsável de temas relevantes para o BRasil e para o Mundo são necessários e vitais para nossa civilização, publiquei a carta abaixo e que consta no endereço eletrônico do blog Observatório da Perseguição, onde visitei e publiquei pela primeira vez.
Impaciente já, há muitos anos, com a falta de debates sérios no País por parte dos cidadãos, parlamentares e outros agentes públicos, venho publicando várias matérias de interesse urgente para que o BRASIL seja passado a limpo e ingresse para a HISTÓRIA como NAÇÃO SOBERANA e PACÍFICA!
Rejeito este sistema ilógico que venera os lucros do capital e extermina seres humanos e destrói o planeta.
O BRasil tem pressa. O mundo agonizante, também!
Eis a minha pequena parte para as gerações que virão, se sobreviverem às catástrofes ambientais, urbanas e rurais promovidas pelo predador HOMEM.
O texto abaixo está no Observatório da Perseguição, da estimada Liz, que tive o prazer de conhecer num desencontro que por força da fé, da solidariedade, benignidade e tolerancia foi superado por um GRANDE ENCONTRO entre dois seres humanos, modestos blogueiros e cidadãos.
Saudações fraternas com liberdade,
O CLARO
OBS: O MINISTÉRIO DA LIBERDADE ADVERTE: DEBATER FAZ BEM PARA A DEMOCRACIA!
Notícias da perseguição anticatólica no Brasil e no mundo.
Quinta-feira, Janeiro 29, 2009
Esclarecimento sobre o abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti
Pessoal, o Fernando Claro, que assina a carta abaixo entrou em contato comigo para abrirmos um debate sobre o caso Battisti. É um tema que gerou polêmica internacional e, sendo ele um dos subscritores do abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti , acredito que podemos abrir um grande debate aqui. A menção ao Rolando Boldrin se refere ao vídeo que postei anteriormente, onde o Rolando declamava uma poesia patriótica. A discussão também pode ser acompanhada através do blog do Fernando:http://oclaro.blogspot.com/
Segue a carta:
Vitória, do ESpírito Santo, amém, 30 de janeiro de 2009.
Caríssimo Rolando BRASIL Boldrin,
Reverencio o sentimento de nosso Grande Brasileiro, Rolando Boldrin, pois comovente e indefensável este brado e lamento.
O Governo Brasileiro, desde 2002, com o Presidente Lula e a política de Relações Exteriores adotadas pelo ministério das Relações Exteriores são, inegavelmente, das melhores que tivemos, principalmente quando empreendida por um “analfabeto” e “incompetente” Presidente, como preferem alguns.
O País nunca esteve tão próximo de conseguir assento na ONU, e jamais um Presidente da República foi tão veemente e enfático com os Poderosos Países Predadores Primeiro Mundistas do que Luis Inacio LULA da Silva.
O fato de eu ter assinado (sou o n. 77 da lista parcial e n. 168 da lista total de 505 assinaturas, e assinaria novamente) o abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti teve como fundamentação o Império da Lei e da Justiça.
Devo registrar para os desavisados que em 1992 comecei a estudar nos livros de direito publicados pelos Professores Tarso Genro e Dalmo Dallari, duas personagens marcantes neste enredo.
Em 2007 fruto de minhas andanças pela Internet conheci os escritos cívicos de Celso Lungaretti em O REBATE, NÁUFRAGO DA UTOPIA e no Congresso Em Foco. Através de sugestões e críticas veementes contra alguns artigos deste escritor e jornalista. Foi por e-mail que trocamos mensagens e apaziguamos nossas armas sem perder, um para com o outro, o senso crítico e o dever cívico para o BRasil e o Povo Brasileiro para quem eu me dignifico na condição de soldado e servo.
Celso Lungaretti e Rui Martins firmaram posição em favor da Soberania do BRasil e da bandeira e campanha que poderíamos chamar de "Fique!".
Daí vieram as leituras de textos que defendiam as regras processuais e constitucionais ao caso de Cesare Battisti como os do jornalista Rui Martins; da Deputada Federal Iriny Lopes, PT/ES; Silvio Tendler; Zé Dirceu; jornais virtuais como Século Diário; Dr. Dalmo Dallari e do lado acusatório, algumas mídias nacionais; jornais italianos; Mino Carta; Olavo de Carvalho, Reinaldo de Azevedo e outros deste jaez.
Todos, sem exceção, além da Bíblia, serviram para minha reflexão ao lado de minha bagagem jurídica forjada nas dificuldades de um órfão de pai alfaiate, aos oito anos de idade, e de u'a mãe dedicada ao lar, hoje com 84 anos, e como trabalhador no ramo de livros, um livreiro, pois, com modestíssimo salário.
Minha convicção e formação jurídica desde 1982, aconselharam-me a assinar diante de argumentos jurídicos sólidos - nada passionais, nem ideológicos - após muito do que li de ambas as partes, defesa e acusação.
Junto com juristas, advogados e outros brasileiros com profissões diversas entendi no mínimo não terem sido observados e respeitados, no processo contra o cidadão italiano, os princípios básicos de Direto Processual Penal e constitucionais garantidos por nossa Constituição Federal, que todos os países de Primeiríssimo Mundo defendem, pois são da essência do Estado de Direito democrático.
Tais princípios, válidos para todos, são o do Devido Processo Legal, o da Ampla Defesa e do Contraditório.
Como operador do Direito há 26 anos, formado pela UFRJ, com participação em mais de três mil casos, mais de mil audiências, já divulguei na blogosfera e no blogue que administro, minha insatisfação e repúdio contra o tratamento que o BRasil deu aos irmãos cubanos.
PROPOSTA E ALCANCE DO DEBATE
Ampliando o debate, em defesa das liberdades democráticas, e para que ele se agigante e tome forma legítima, sincera, responsável e frutifique em uma postura Soberana do Brasil, cogitaria, também, como se daria no caso de irmãos chineses, russos, bolivianos, membros das FARCs, venezuelanos e outros que tais?
a) Estes irmãos teriam refúgio no Brasil?
b) Necessitariam de listas de abaixo-assinados como no caso do italiano em questão?
Sou a favor da criação de um plebiscito ou abaixo-assinado ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, à OAB e para toda sociedade, propondo o enfrentamento destas questões.
Seria o primeiro a assinar, com certeza!
Desde já, deixo consignado aqui minha assinatura em favor de qualquer irmão nosso se se afigurar lesão grave aos Direitos Humanos e Humanos Direitos, mesmo que vindos dos EUA, Israel, Afeganistão, Iraque, Irã, França, Portugal, Espanha, França, Suíça, Holanda, Austrália, Canadá e outros grandes Países Soberanos.
Não assinei e não assino nenhum documento, e nem critico personalidades públicas, instituições, órgãos e agentes públicos no conforto do anonimato, e não temo o debate com quem quer que seja.
Não me envergonho de ser BRASILEIRO, ao contrário, me REGOZIJO!
Já não somos mais uma Republiqueta de Bananas, como fomos num passado triste e recente.
Somos uma República Soberana, apesar dos quereres e ações das oligarquias atrasadas e antipatrióticas rendidas ao capital assassino internacional e nacional, capitaneadas por empresários bandidos que estupram os cofres públicos, o meio ambiente, crianças, adolescentes, jovens, adultos, trabalhadores, bilhões de desempregados, um bilhão de famintos, idosos. Oligarquias que cometem verdadeiros genocídios, criminosos de guerra que são, através de embustes e falácias intituladas por "defesa da democracia e da Paz mundial".
Não somos um País de frouxos!
Podemos ter a mansidão, jamais a covardia!
Nossos irmãos, com suas coragens, sofrendo fome e frio na Segunda Grande? e Cruel Guerra, tomaram Monte Castelo e devolveram-na para a Itália e para os Italianos.
Querem a cabeça de Battisti na bandeja. Não! Não a terão!
Um BRasil SOBERANO não aceita e nem cede à pressões.
Somente através de um suposto golpe de Estado ou invasão, rasgando a Constituição Federal, poderão reverter esta decisão soberana do BRasil!
CONVITE E EXORTAÇÃO AOS CIDADÃOS E CIDADÃS
Diante disto anseio e conclamo todos os BRASILEIROS e BRASILEIRAS - mesmo os que tenham outra nacionalidade - todas as tribos, matizes ideológicos, irmãs de etnias diversas, irrestritamente na forma de nossa Constituição Cidadã Federal para debaterem o tema: "BRASIL E POLÍTICA PARA REFUGIADOS. QUEM E COMO É ACOLHIDO IRMÃO ESTRANGEIRO NO BRASIL. QUEM É EXPULSO E PORQUÊ?"
Parabéns ao blog Observatório da Perseguição por ter ensejado uma luz para promover este debate franco e legítimo, e se me autorizariam colocar em meu blogue esta matéria do nosso querido BRASILEIRO, Rolando Boldrin.
Saudações socialistas com Liberdade, Soberania e Paz!
Fernando Claro Dias
Cidadão BRasileiro, e advogado " ficha limpa", formado pela UFRJ/Território Livre Internacional do CACO. Formando da Turma de 1982 e cristão.
OAB/50226/RJ
http://oclaro.blogspot.com
Caríssimo Tio Ruja, tudo bem?
Somos advogados e de colega para colega suponho que o estimado conheça a Lei de Imprensa e a legislação brasileira para avaliar o que deve ser conforme o direito.
Escrevi um comentário para esta postagem, pois entendi ter direito à livre opinião e à réplica, até por que fui um dos que subscreveram o abaixo-assinado, por livre convicção, e sendo parte diretamente interessada, vivendo todos sob o império do Estado Democrático de Direito.
Aqueles que foram ou são contrários à decisão do ministro Tarso Genro, deveriam de igual forma fazer seus legítimos abaixo-assinados e endereçá-los aos ministros do STF.
Seria mais honroso do que simplesmente legitimar um crasso erro judiciário italiano e estigmatizar pessoas por suas ações e /ou opiniões.
Saudações democráticas com liberdades,
Fernando, O Claro
http:oclaro.blogspot.com/
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