A VITÓRIA DA IMPUNIDADE

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por Luiz Rogério de Carvalho

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A morosidade do Judiciário Brasileiro que, em grande parte, deve-se ao excessivo número de recursos existentes no nosso ordenamento jurídico, fazendo com que os processos arrastem-se por anos sem fim, levando os autores ao desespero, quando têm a expectativa de recebimento rápido da prestação jurisdicional, em direitos civis legítimos e claros, agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que réus, mesmo já condenados pela prática de crimes, permanecerão em liberdade até o julgamento final do processo, em última instância, representa, na prática, um “liberou geral” a impunidade no Brasil, especialmente para quem tem recursos e pode pagar bons advogados.

Exemplos do que isto pode causar não faltam, um é o homicida Antônio Pimenta Neves, o jornalista que, com cinco tiros, tirou a vida da namorada e, julgado e condenado, continua em plena liberdade, até que, sabe-se lá quando, seja julgado o último recurso.
A competência de bons advogados, que não faltam no Brasil, pode fazer com que ele morra de velho, sem cumprir a pena que a sociedade, pelo júri popular, lhe impôs como pagamento de seu bárbaro crime.

É o Brasil, andando na contra-mão do que ocorre em países de cultura jurídica avançada, onde, crimes de natureza grave não têm o benefício de tantos procrastinadores recursos, os réus permanecem detidos até final decisão, que é rápida, e a impunidade, na prática, não se institucionaliza.

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