O CRIME COMPENSA

Por Luiz Rogério de Carvalho

Acabo de ler na Folha de São Paulo que a Polícia Federal investiga novos crimes, cometidos por Carlinhos Cachoeira, já condenado a 39 anos de prisão pela prática de vários crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato, também de desvio de recursos públicos, por meio de corrupção de agentes estatais e, no entanto, permanece solto porque recorre em liberdade.

O excessivo número de recursos processuais, existentes no ordenamento jurídico processual penal brasileiro, facilita a vida de criminosos ricos que, dispondo de grandes recursos financeiros, podem contratar bons advogados, para procrastinar os processos, às vezes indefinidamente, fazendo com que o crime compense.

Como o judiciário está preso ao texto legal, impedido de decidir fora do que está na lei que, muitas vezes, leva o julgador a decidir contra sua própria vontade, a competência de bons advogados, bem remunerados com o dinheiro sujo, continua garantindo a liberdade de quem deveria estar na cadeia.

Esta triste realidade, só pode ser mudada através de alteração nas leis processuais, apresentadas e aprovadas no Congresso. Entretanto, diante do que estamos vendo no legislativo brasileiro, onde, os interesses pessoais se sobrepõe aos coletivos, e os exemplos de lisura e honestidade são escassos, pouca esperança nos resta, a não ser a alternativa da pressão exercida por meio de movimentos populares.

VITÓRIA DA CIDADANIA

Em homenagem à sociedade brasileira que, mobilizada na luta pela derrota da famigerada PEC 37 saiu vencedora, em mais uma vitória da cidadania, transcrevo a Nota Pública emitida pela CONAMP:

NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP –, entidade que congrega os membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Militar e do Distrito Federal e Territórios, vem a público enaltecer a efetiva aplicação dos princípios democráticos e republicanos, em sintonia com o interesse público e a manifestação de vontade da sociedade brasileira, que nortearam a Câmara dos Deputados na histórica Sessão Plenária do dia 25 de junho de 2013, confirmando a imprescindível atuação do Ministério Público e de outras instituições no legítimo exercício da investigação criminal, ao rejeita r a PEC n. 37/11. Reafirma o propósito de prosseguir na defesa da regulamentação da investigação criminal, sob os influxos da Constituição Cidadã de 1988, objetivando o fortalecimento das instituições e o aprimoramento do sistema de justiça criminal do Brasil, em permanente diálogo com o Congresso Nacional. Mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial. Por fim, a CONAMP agradece o marcante apoio do povo brasileiro, do Parlamento, das instituições e entidades públicas e privadas comprometidas com a preservação da ordem constitucional, em reconhecimento ao poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. Brasília/DF, 26 de junho de 2013.           Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti                       Presidente da CONAMP                              (em exercício)

CORRUPÇÃO CORPORATIVA

Por Luiz Rogério de Carvalho

Deve chegar ao Congresso Nacional abaixo assinado, com mais de duzentas mil assinaturas contra a famigerada PEC 37, PEC da impunidade, que é do maior interesse dos corruptos, pois, visa tirar do Ministério Público o poder de investigação.

É notório, que o Ministério Público, sem ter exclusividade na investigação de crimes e corrupção, especialmente daqueles que envolvem políticos corruptos, que sobejam na vida pública brasileira, tem sido a instituição que, melhor e com mais competência técnica, atendendo aos anseios da sociedade, vem atuando no sentido punir os corruptos.

Daí por que, membros do poder executivo e legislativo, estão tão apressados em aprovar a PEC 37, que visa deixar o poder de investigação, com exclusividade, para a Polícia Civil e Polícia Federal. É clara a intenção, pois, Polícia Civil e Polícia Federal que, por terem competência legal e técnica, também devem continuar com poder de investigação, não podemos esquecer, são órgãos subordinados ao poder executivo.

É óbvio, que essas “corporações” desejam tirar do seu caminho o Ministério Público, defensor do direito e da cidadania, responsável pelo maior número de processos que tramitam contra os corruptos, que solapam a economia, a moral e a ética na administração pública.

Vote contra a PEC 37

www.change.org/pec37

CORPORATIVISMO POLÍTICO

Por Luiz Rogério de Carvalho

 

Há bastante tempo, membros do poder executivo e legislativo, e até judiciário, inconformados com a atuação do Ministério Público, vêm tentando tirar dos promotores de justiça o poder de propor investigação e ações contra atos de improbidade na administração pública, supostamente praticados.

O Ministério Público, com suas prerrogativas constitucionais, no geral, tem sido o maior defensor da probidade, da moral e da ética na administração pública, fiscalizando e exigindo a aplicação da lei, sempre que ela não é cumprida, por isso tirar seus poderes tem sido a vontade de maus políticos, assim como calar a imprensa que denuncia seus desmandos.

Agora, a Assembleia Legislativa de São Paulo, depois que o MP obteve liminar suspendendo um imoral “auxilio moradia” declarou guerra contra o Ministério Publico, visando alterar a Constituição Estadual, propondo que só o chefe do Ministério Público Estadual tenha poderes para investigar e propor ações quando a autoridade reclamada for governador de Estado, vice governador, secretário de Estado, deputado estadual, membro da Poder Judiciário, membro do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas e até prefeitos.

Ora, senhores deputados, é sabido que o chefe do Ministério Publico Estadual é nomeado pelo governador, portanto um cargo político. Mesmo que sua destituição só possa ser concretizada pela maioria dos deputados, seria incorreto concentrar no chefe do Ministério Público a iniciativa das ações. Seria como retirar do juiz de primeiro grau o direito de julgar uma ação, transferindo esse direito, com exclusividade, para o Tribunal de Justiça.

 

PARQUE DE COQUEIROS - FLORIPA

Por Luiz Rogério de Carvalho

Há cerca de dois anos, foi colocado no Parque de Coqueiros um aerogerador, tendo ao seu lado uma grande placa informando tratar-se do primeiro parque público iluminado com energia limpa. Nessa placa, está o emblema da Prefeitura Municipal de Florianópolis, e também, a título de propaganda comercial, o emblema da firma FC Solar.

Ocorre que, desde sua colocação no Parque, esse aerogerador nunca produziu nenhum wat de energia, pois não existe nem instalação para o aproveitamento e condução da energia elétrica.

Conclui-se daí, tratar-se de cessão de uma área pública para propaganda comercial de uma empresa privada, o que é ilegal.

O que se espera é que a nova administração municipal, ciente da irregularidade, mande retirar o aerogerador, que a empresa cessionária, para não oferecer riscos pessoais, há bastante tempo já bloqueou as hélices.

RUI FALCÃO

Por Luiz Rogério de Carvalho

O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem que a imprensa e Ministério Público em conluio com os que perderam privilégios, tentam interditar a política, que pode levar o país ao fascismo.

Ora Sr. Falcão, basta ver quem compõe a  maioria dos condenados no “mensalão” para saber quem detinha “privilégios”.

O que o presidente do  PT está querendo, na verdade, é um país nos moldes da Venezuela onde Chaves, tolhendo liberdades democráticas tenta perpetuar seu partido no poder.

Graças a Deus o Brasil ainda tem uma imprensa livre e corajosa e um Ministério Público independente, que o PT inconformado quer calar e, também como o chavismo venezuelano, se perpetuar no poder, com todos os “privilégios”.